Comunicado: Limpeza de Lotes Baldios

COMUNICADO

A prefeitura de Bela Vista de Goiás no intuito de atender a legislação municipal sobre a limpeza pública, entulho, terras e materiais de construção e lotes baldios, buscando atender os anseios de nossa população, vem através deste comunicar:

Limpeza de Lotes Baldios

A responsabilidade de manter os lotes baldios particulares sempre limpos é do proprietário e/ou possuidor.
A partir do dia 10/04/2017 o Município irá notificar os proprietários/possuidores a realizar a limpeza de seus imóveis, sob pena de aplicação de multa de até 3% do valor do imóvel. Caso o imóvel permaneça em situação irregular, o município poderá fazer a limpeza e cobrar pelo serviço do proprietário/possuidor.

Entulho, terras e materiais de construção

A  retirada de entulhos, terras e materiais de construção das calçadas, passeios e ruas é de responsabilidade do proprietário do imóvel, devendo providenciar a disposição adequada dos mesmos em caçambas.
A partir do dia 10/04/2017 o Município irá notificar os proprietários/possuidores a fazer a disposição adequada dos entulhos, terras e materiais de construção. Caso não seja tomadas as providências cabíveis, o Município está autorizado por lei a executar o serviço e cobrar o valor em dobro, além da aplicação de multa.
Salienta que os dejetos orgânicos provenientes de capina ou poda de plantações continuarão sendo recolhidos, porém deverão ser colocados conforme calendário que será apresentado posteriormente.
As pessoas que não pagarem pelos serviços juntamente com as multas no prazo estabelecido serão negativadas e os valores serão cobradas junto ao IPTU e ITU no seu vencimento.

Pedimos a colaboração de todos para transformar Bela Vista de Goiás numa cidade melhor para todos os munícipes. Não é intuito da administração cobrar por esses serviços e muito menos multar o cidadão, mas que essa, é a única forma que encontramos para fazer com que nossa cidade caminhe no sentido de termos mais seguranças, saúde pública de qualidade de vida com os terrenos e ruas limpos. Pois, todos nós belavistenses merecemos ter uma Bela Vista cada vez mais bela.

Legislação Municipal

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS LEIS COMPLEMENTARES

  1. Lei Orgânica de Bela Vista de Goiás-GO de 05 de abril de 1990; Clique para Baixar
  2. Lei 985/93 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  3. Lei Complementar nº 012/04 – Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  4. Lei complementar nº 011/04 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  5. Lei complementar nº 039/2009 – Criação da Procuradoria  Municipal de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  6. Lei complementar nº 019/05 – Código de Posturas do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  7. Lei complementar nº 032/2008 – Plano Diretor; Clique para Baixar
  8. Lei municipal nº 1.440/2007 – Previdência Social. Clique para Baixar
  9. Resolução nº 004/2008 – Regimento interno da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás. Clique para Baixar
  10. Conebe 2008. Clique para Baixar
  11. Constituição Federal – Capítulo III. Clique para Baixar
  12. Estatuto da Criança e Adolescente. Clique para Baixar
  13. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Clique para Baixar
  14. Código Tributário Municipal de Bela Vista de Goiás. Clique para Baixar

15.1- Criação de Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Clique para Baixar

16. Lei Complementar Nº 057-2011 – Altera Lei Complementar Nº 011-2004. Clique para Baixar

17. Lei Complementar Nº 056-2011 – Altera Lei Complementar Nº 12-2004. Clique para Baixar

18. Lei Municipal Nº 1592-2010 – Cria Estimulo a Indústria, Comércio e Serviço. Clique para Baixar

19. Lei Municipal Nº 1674-2013 – Autoriza a doação de imóvel. Clique para Baixar

20. Lei Municipal Nº 1675-2013 – Exigência de apresentação de atestado médico. Clique para Baixar

21. Lei Municipal Nº 1676-2013 – Reposições salariais aos servidores públicos. Clique para Baixar

22. Lei Municipal Nº 1677-2013 – Revisão da remuneração dos servidores públicos. Clique para Baixar

23. Decreto Nº 325-2013 – Feriado Municipal. Clique para Baixar

24. Lei Ordinária nº 1.668/2013. Clique para Baixar

25. Decreta Ponto Facultativo – Clique para Baixar

26. Decreto Nº 049/2014 Feriado em virtude do Carnaval – Clique pra Baixar

27. Decreto Nº 107/2014 Ponto Facultativo – Clique pra Baixar

28. Decreto Nº 0082015 Estabelece o Fator de Atualização Monetária para os tributos Municipais – Clique para Baixar

29. Portaria N° 0262015 Calendário Fiscal – Clique para Baixar

30. Lei nº 1.567/2010 – Obrigação pecuniária de pequeno valor no município. – Clique para Baixar

31. LEI COMPLEMENTAR Nº 0872015 – Criação de Vagas para cargos.  Clique para Baixar

32. LEI COMPLEMENTAR Nº 0862015 – Criação de Vagas para cargos. Clique para Baixar

33. LEI COMPLEMENTAR Nº 0852015 – Altera Denominação do cargo de Vigilante I. Clique para Baixar

34. LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2015 – Cria o CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – Clique para Baixar

35. LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2015 – Dispõe Sobre Reposições Salariais – Clique para Baixar

36. LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2015 – Revisão Anual da Remuneração dos Servidores – Clique para Baixar

37. LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2015 – Nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – Clique para Baixar

38. LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2015 – Autorização para celebrar contrato de Consórcio – Clique para Baixar

39. LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2015 – Autorização para firmar Convênio com o SINDIVISTA – Clique para Baixar

40. LEI MUNICIPAL N° 17342015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.714/2014 – Clique para Baixar

41. LEI Nº 1.733/2015 – Contratação por Tempo Determinado – Clique para Baixar

42. LEI Nº 1.732/2015 – Remuneração dos Profissionais da Educação – Clique para Baixar

43. LEI Nº 1.731/2015 – Instituição do Salário Base Mínimo – Clique para Baixar

44. LEI Nº 091/2015 – Programa de Recuperação de Créditos – Clique para Baixar

45. LEI Nº 1.741/2015 – Cria o CAE – Clique para Baixar

46. LEI Nº 1.744/2015 – Autoriza a Doação de Imóvel – Clique para Baixar

47. LEI Nº 1.745/2015 – Convênio com o Estado – Clique para Baixar

48. Lei Nº 1746/2015 – Doação de Imóvel – Clique para Baixar

49. Lei Nº 1.747/2015 – Alteração na Lei Nº 1.439/2007 – Clique para Baixar

50. Lei Nº 1.748/2015 – Alteração na Lei Nº 1.748/2015 – Clique para Baixar

51. Lei N° 1.749/2015 – Denomina Cemitério – Clique para Baixar

52. LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015 – Alterações no Anexo 3 da Lei Nº 084/2014 Clique para Baixar

53. LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2015 – Institui Zona de Expansão Urbana – Clique para Baixar

54. PORTARIA 0112016 – Calendário Fiscal 2016 – Clique para Baixar

55. LEI MUNICIPAL Nº 1649/2012 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Clique para Baixar

56. LEI MUNICIPAL Nº 1761/2015 Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016 – Clique para Baixar

57. LEI MUNICIPAL Nº 1760/2015 Altera a Lei Municipal 1678/2013 – Clique para Baixar

58. LEI MUNICIPAL Nº 1743/2015 Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 – Clique para Baixar

59. LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010 Altera Lei Complementar nº 392009 – Clique para Baixar

60. LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2016 – Sistema de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos – Clique para Baixar

61. LEI MUNICIPAL Nº 1770/2016 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Clique para Baixar

62. DECRETO Nº 146/2016 – Altera as Alíquotas de Contribuição – Clique para Baixar

63. LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2013 – Estrutura Básica do Poder Executivo – Clique para Baixar

64. LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2016 – Institui Zona de Expansão Urbana – Clique para Baixar

65. LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2016 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal – Clique para Baixar

66. LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa – Clique para Baixar

67. PORTARIA Nº 743/2016 – Alterações nos dias da Feira Municipal – Clique para Baixar

68. LEI MUNICIPAL Nº 1785/2016 – Alterações que Institui o Plano Plurianual – Clique para Baixar

História de Bela Vista de Goiás

SURGIMENTO DA CIDADE

Bela Vista de Goiás surgiu provavelmente na primeira metade do Séc. XIX à margem esquerda do córrego Sussuapara. Próxima aos centros de mineração; Bonfim e Santa Cruz. Tropeiros e carreiros que transportavam mercadorias de Minas Gerais para Goiás, fizeram do local ponto de pouso construindo o “rancho dos tropeiros”, circundando-o surgiu o povoado. O mesmo nasceu caracterizado fortemente pelo catolicismo: a fé em N. S. da Piedade.

DOAÇÃO DE TERRAS

A religiosidade impulsionou José Bernardo Pereira, sua esposa e José Inocêncio Teles a doarem “um corte de terras” na barra do Sussuapara a N. S. da Piedade. Objetivando a construção de uma casa de oração dedicada a esta. Dona Josefa Teles, aos domingos rezava com a população local os terços dedicados à Santa, mantendo vivo o catolicismo no povoado.

EDIFICAÇÃO DA PRIMEIRA IGREJA


Vinte anos após a doação das terras, Josefa Teles juntamente com a população, dedicam a primeira igreja do arraial dedicada a N. S. da Piedade. A afetividade das orações, a assistência da Paróquia de Bonfim, aliados a fatores econômicos, proporcionaram o lento desenvolvimento do arraial.

 

DE POVOADO A MUNICÍPIO

– 1976 – Em 27 de julho, foi criado o curato.- 1880 – Em 30 de março, o arraial é elevado a categoria de freguesia, sob a Resolução Provincial de n.º612.- 1896 – Em 5 de junho o distrito de Bela Vista, até então pertencente ao município de Bonfim, foi elevado à categoria de cidade, segundo a lei de n.º 100 do Estado de Goiás.- 1897 – Em 9 de março a Intendência Municipal comunica ao Poder Legislativo de Bonfim a instalação do Município.


CRESCIMENTO DA CIDADE

Bela Vista está localizada numa extensa campina, micro região do Meia Ponte. Iniciou-se no “largo” em torno da Igreja N. S. da Piedade e do rancho dos tropeiros. Ali funcionava pensão, correio, poucas lojas, escola e chafariz.A partir de década de X o crescimento da cidade passou para as proximidades da nova igreja e da nova praça, construídas simultaneamente. Desta feita a mesma cresceu ao longo do Córrego Sussuapara surgindo a partir de então inúmeros bairros ao longo do tempo.

VÁRIOS NOMES E UMA HISTÓRIA


Segundo história verbal, o primeiro nome do povoado foi “Patrimônio de Araras”, posteriormente denominado de Sussuapara.1943 – O nome Bela Vista foi oficializado pelo Decreto Municipal de 31/03/43.O poeta Leo Lynce e o jornalista Honestino Guimarães, referiam-se à cidade como “Pérola do Sul” e “Terra dos Buritizais Sussurrantes”, não chegando estes a nomes populares da cidade.


REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS

Vegetação: Cerrado.Relevo predominante: Planície.Serras: Passa Quatro, Sozinha, Arapuca, Córrego Fundo, Milho Inteiro, Jataí, Serra do Alecrim.Rios: Piracanjuba, Caldas, Meia Ponte.Ribeirões: Arapuca, aborrecido, Boa Vista, Garapa, etc. O município possui fazendas centenárias, com paisagens propicias ao ecoturísmo. Centro histórico com casarões coloniais. Casarão Silva Canedo tombado pelo IFHAN. Igreja matriz tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal. Ginásio de
Esportes. Estádio de Futebol. Praça José Lobo, principal ponto de atração da cidade.

BASE ECONÔMICA DE ORIGEM DO MUNICÍPIO

O município economicamente, sempre foi alicerçado pelas atividades agropecuárias. Sendo destaque o fumo cultivado e processado no município, como “fumo de rolo” o principal produto de exportação durante décadas. As fazendas voltava-se para as atividades agrícolas e pastoris. O gado leiteiro e de corte também foi relevante no desenvolvimento do município.

BASE ECONÔMICA ATUAL

A base econômica atual de Bela Vista ainda é a agropecuária destacando-se a produção leiteira. O município desde a década de 80 tem sido a terceira maior bacia do estado de Goiás. Na agricultura predomina a produção de milho, soja, arroz, etc. O setor industrial tem se destacado na última década em laticínios. Ultimamente foi destaque no município a strutiocultura.

DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS

1872 – Edificação da 1ª Igreja 1875 – Edificação de um Chafariz 1876 – Edificação da 1ª Escola 1893 – Edificação do 1º Cemitério 1897 – Instalação do Foro Civil e Criminal 1898 – Instalação da Comarca de Bela Vista 1904 – Inauguração do Colégio Catarina de Sena 1909 – Edificação da Igreja Matriz 1925 – Inauguração do Grupo Escolar 1918 – Inauguração da Estação Telefônica 1920 – Inaugurada a primeira estrada de automóvel ligando Bela Vista à estação de Roncador.Após a década de 20, instalaram-se no município outras escolas; na cidade e meio rural. Bancos, hospitais, biblioteca, terminal rodoviário e outros serviços públicos. A partir daí a cidade se desenvolveu com intensidade, ocorrendo mudanças importantes.Cerca de 80% dos moradores do município são naturais do mesmo.As principais mudanças ocorridas no município de Bela Vista, estão ligadas ao êxodo rural a partir da década de 70. Por fatores diversos, trabalhadores rurais expulsos do campo se concentraram na cidade, provocando o crescimento desordenado da mesma, acarretando sérios transtornos urbanísticos. Diversas pessoas e entidades tiveram papeis importantes na historia da cidade.

– Senador Antonio Amaro Silva Canedo
– Manoel dos reis Gonçalves
– José Luiz de Siqueira
– Adelino Roque
– Dr. Francisco Taveira
– Joaquim Faleiro
– José Lobo
– Honestino Guimarães e outros.
– Grêmio
– Igrejas, etc.

PODERES
PODER EXECUTIVO

Prefeita: Nárcia Kelly

Vice-Prefeito: Juliano Moreira

HINO
HINO DE BELA VISTA DE GOIÁS

Deus um dia lá no céu Trabalhava de escultor
De um barro branco como um véu
Fazia algo belo como a flor
São Pedro não suportando a
Curiosidade perguntou
Esta maravilha que estou
Olhando o que e nosso Senhor
É a maquete de uma cidade
Respondeu Jesus
Nela vivera a felicidade
À sombra da minha cruz
Nela não existira a fome
Apenas alegria e paz
Igual sua beleza
Será o seu nome
“Bela Vista de Goiás”.

ARMAS
BANDEIRA (Armas do Município)

Descrição das armas do município de Bela Vista de Goiás

O escudo tipo polonês com as cores azul e amarelo representa as cores da bandeira nacional, contém o nome do município, o estado da união a que pertence, bem como a data da sua emancipação.Ladeando o “escudo” com o dístico: “labor omnia vincit”, querendo significar o pensamento e ação de todos os municípios dirigidos para o trabalho honesto, procurando assim maior engrandecimento para a nação, como componentes que são da república brasileira.Finalmente vê-se ao alto um “sol nascente” significando que do trabalho honesto e constante nasce o sol da honestidade que a todos ilumina igualdade.