Legislação Municipal

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS LEIS COMPLEMENTARES

  1. Lei Orgânica de Bela Vista de Goiás-GO de 05 de abril de 1990; Clique para Baixar
  2. Lei 985/93 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  3. Lei Complementar nº 012/04 – Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  4. Lei complementar nº 011/04 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  5. Lei complementar nº 039/2009 – Criação da Procuradoria  Municipal de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  6. Lei complementar nº 019/05 – Código de Posturas do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar
  7. Lei complementar nº 032/2008 – Plano Diretor; Clique para Baixar
  8. Lei municipal nº 1.440/2007 – Previdência Social. Clique para Baixar
  9. Resolução nº 004/2008 – Regimento interno da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás. Clique para Baixar
  10. Conebe 2008. Clique para Baixar
  11. Constituição Federal – Capítulo III. Clique para Baixar
  12. Estatuto da Criança e Adolescente. Clique para Baixar
  13. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Clique para Baixar
  14. Código Tributário Municipal de Bela Vista de Goiás. Clique para Baixar

15.1- Criação de Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Clique para Baixar

16. Lei Complementar Nº 057-2011 – Altera Lei Complementar Nº 011-2004. Clique para Baixar

17. Lei Complementar Nº 056-2011 – Altera Lei Complementar Nº 12-2004. Clique para Baixar

18. Lei Municipal Nº 1592-2010 – Cria Estimulo a Indústria, Comércio e Serviço. Clique para Baixar

19. Lei Municipal Nº 1674-2013 – Autoriza a doação de imóvel. Clique para Baixar

20. Lei Municipal Nº 1675-2013 – Exigência de apresentação de atestado médico. Clique para Baixar

21. Lei Municipal Nº 1676-2013 – Reposições salariais aos servidores públicos. Clique para Baixar

22. Lei Municipal Nº 1677-2013 – Revisão da remuneração dos servidores públicos. Clique para Baixar

23. Decreto Nº 325-2013 – Feriado Municipal. Clique para Baixar

24. Lei Ordinária nº 1.668/2013. Clique para Baixar

25. Decreta Ponto Facultativo – Clique para Baixar

26. Decreto Nº 049/2014 Feriado em virtude do Carnaval – Clique pra Baixar

27. Decreto Nº 107/2014 Ponto Facultativo – Clique pra Baixar

28. Decreto Nº 0082015 Estabelece o Fator de Atualização Monetária para os tributos Municipais – Clique para Baixar

29. Portaria N° 0262015 Calendário Fiscal – Clique para Baixar

30. Lei nº 1.567/2010 – Obrigação pecuniária de pequeno valor no município. – Clique para Baixar

31. LEI COMPLEMENTAR Nº 0872015 – Criação de Vagas para cargos.  Clique para Baixar

32. LEI COMPLEMENTAR Nº 0862015 – Criação de Vagas para cargos. Clique para Baixar

33. LEI COMPLEMENTAR Nº 0852015 – Altera Denominação do cargo de Vigilante I. Clique para Baixar

34. LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2015 – Cria o CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – Clique para Baixar

35. LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2015 – Dispõe Sobre Reposições Salariais – Clique para Baixar

36. LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2015 – Revisão Anual da Remuneração dos Servidores – Clique para Baixar

37. LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2015 – Nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – Clique para Baixar

38. LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2015 – Autorização para celebrar contrato de Consórcio – Clique para Baixar

39. LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2015 – Autorização para firmar Convênio com o SINDIVISTA – Clique para Baixar

40. LEI MUNICIPAL N° 17342015 – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.714/2014 – Clique para Baixar

41. LEI Nº 1.733/2015 – Contratação por Tempo Determinado – Clique para Baixar

42. LEI Nº 1.732/2015 – Remuneração dos Profissionais da Educação – Clique para Baixar

43. LEI Nº 1.731/2015 – Instituição do Salário Base Mínimo – Clique para Baixar

44. LEI Nº 091/2015 – Programa de Recuperação de Créditos – Clique para Baixar

45. LEI Nº 1.741/2015 – Cria o CAE – Clique para Baixar

46. LEI Nº 1.744/2015 – Autoriza a Doação de Imóvel – Clique para Baixar

47. LEI Nº 1.745/2015 – Convênio com o Estado – Clique para Baixar

48. Lei Nº 1746/2015 – Doação de Imóvel – Clique para Baixar

49. Lei Nº 1.747/2015 – Alteração na Lei Nº 1.439/2007 – Clique para Baixar

50. Lei Nº 1.748/2015 – Alteração na Lei Nº 1.748/2015 – Clique para Baixar

51. Lei N° 1.749/2015 – Denomina Cemitério – Clique para Baixar

52. LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015 – Alterações no Anexo 3 da Lei Nº 084/2014 Clique para Baixar

53. LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2015 – Institui Zona de Expansão Urbana – Clique para Baixar

54. PORTARIA 0112016 – Calendário Fiscal 2016 – Clique para Baixar

55. LEI MUNICIPAL Nº 1649/2012 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Clique para Baixar

56. LEI MUNICIPAL Nº 1761/2015 Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016 – Clique para Baixar

57. LEI MUNICIPAL Nº 1760/2015 Altera a Lei Municipal 1678/2013 – Clique para Baixar

58. LEI MUNICIPAL Nº 1743/2015 Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 – Clique para Baixar

59. LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010 Altera Lei Complementar nº 392009 – Clique para Baixar

60. LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2016 – Sistema de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos – Clique para Baixar

61. LEI MUNICIPAL Nº 1770/2016 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Clique para Baixar

62. DECRETO Nº 146/2016 – Altera as Alíquotas de Contribuição – Clique para Baixar

63. LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2013 – Estrutura Básica do Poder Executivo – Clique para Baixar

64. LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2016 – Institui Zona de Expansão Urbana – Clique para Baixar

65. LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2016 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal – Clique para Baixar

66. LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa – Clique para Baixar

67. PORTARIA Nº 743/2016 – Alterações nos dias da Feira Municipal – Clique para Baixar

68. LEI MUNICIPAL Nº 1785/2016 – Alterações que Institui o Plano Plurianual – Clique para Baixar