Plano Diretor

Plano Diretor Participativo do Município de Bela Vista de Goiás

 

O Plano Diretor do Município indica a função social da cidade e é o instrumento base para o desenvolvimento territorial, indicando diretrizes, objetivos e metas para os próximos anos, definindo o que é prioridade e facilitando a busca por recursos que promovam a sua implantação.

O crescimento e a expansão do município estão regulamentados de forma a impedir o surgimento de situações críticas, especialmente no espaço urbano, devendo haver um compromisso técnico e social para a sua implantação de forma a produzir um desenvolvimento saudável.

O Plano Diretor Participativo visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.

A Lei Complementar nº 084/2014, que instituiu O Plano Diretor Participativo do Município de Bela Vista de Goiás, contempla a melhor forma de ocupar o território do município, sendo o seu instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

O Plano Diretor Participativo foi elaborado em conjunto com a sociedade, que contribuiu para traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios para alcançar os objetivos convencionados.

Os instrumentos do Estatuto contidos no Plano possibilitam que as estratégias e intenções expressas no Plano Diretor se concretizem, e transformem a realidade, tornando a cidade um lugar mais justo e mais includente.

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – Lei Complementar nº 084/2014

TÍTULO I – PLANO DIRETOR

TITULO-II-USO-E-OCUPACAO-DO-SOLO

Capítulo I – Macrozoneamento

Capítulo II – Zoneamento

Capítulo III – Parcelamento do Solo

Capítulo IV – Controle das Edificações

Capítulo V – Equipamentos Urbanos

TÍTULO III – Sistema de Circulação
TÍTULO IV – Desenvolvimento Socioeconômico
TÍTULO V – Habitação e Regularização Fundiária
TÍTULO VI – Saneamento e Meio Ambiente
TÍTULO VII – Sistema de Gestão Urbana
TÍTULO VIII – Instrumentos Jurídicos

Capítulo I – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios

Capítulo II – IPTU Progressivo no Tempo

Capítulo III – Desapropriação com Pagamento em Títulos

Capítulo IV – Direito a Preempção

Capítulo V – Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração do Uso do Solo

Capítulo VI – Operações Urbanas Consorciadas

Capítulo VII – Transferência do Direito de Construir

Capítulo VIII – Estudo de Impacto de Vizinhança

TÍTULO IX – Disposições Finais

ANEXO I: Planta de Macrozoneamento

ANEXO II: Planta de Zoneamento

ANEXO III: Quadro de Usos

ANEXO IV: Dimensões das Vias

ANEXO V: Índices de Aproveitamento

ANEXO VI: Intervenções para Mobilidade Urbana – revogado

ANEXO VII: Parâmetros para Calçadas, Ciclovias e Ciclofaixas

ANEXO VIII: Zonas de Especial Interesse Social

ANEXO IX: Outorga Onerosa do Direito de Construir – limites máximos e fórmula

ANEXO X: Padrões de Parcelamento do Solo

ANEXO XI: Leitura Participativa do Município de Bela Vista de Goiás

ANEXO XII: Formulação de Propostas e Exposição de Motivos do Plano Diretor Participativo do Município de Bela Vista de Goiás