PREFEITURA MUNICIPAL EMBARGA CONDOMÍNIO AROEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL EMBARGA CONDOMÍNIO AROEIRAS

A Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás embargou a implementação, no município, do Condomínio Reserva das Aroeiras, localizado próximo ao Jardim Barcelona e à barreira da Polícia Militar Rodoviária. A instalação do Condomínio, de maneira regular, estava condicionada, por Termo de Acordo e Compromisso (TAC), a algumas obrigações que não foram cumpridas por parte da empresa SPE Aroeiras Empreendimentos Imobiliários LTDA, responsável pelo residencial.

O TAC firmado com a SPE estabelecia algumas benfeitorias que a empresa teria de realizar em Bela Vista de Goiás para que o Condomínio Aroeiras, parcialmente fundado, fosse implementado de maneira legal. Algumas das obrigações eram a reforma e ampliação da rodoviária, ampliação do CMEI Baltira, a reforma da UBS do Barcelona e a construção de um campo de futebol society no Parque Las Vegas, entre outros benefícios. Depois de fiscais da Prefeitura terem constatado que as obras não estavam sendo cumpridas, o empreendedor foi devidamente notificado a tomar providências, no entanto, permaneceu sem cumprir as medidas e o condomínio foi embargado no dia 4 de março deste ano.

A obrigatoriedade de obras está prevista na legislação municipal e teve a concordância dos empreendedores quando o empreendimento foi aprovado.