O PREVIBEL foi instituído pela Lei Municipal nº 1.274/01, de 28/12/2001, posteriormente reestruturado pela Lei Municipal nº 1.440/07, de 07/03/2007. O PREVIBEL é gerido por uma Diretora Executiva nomeada pela Chefe do Poder Executivo Municipal e fiscalizado por um Conselho Curador de Previdência composto por servidores segurados do regime próprio de previdência municipal.