Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SMPF

Competências

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças é um órgão de consultoria do Chefe do Executivo que tem como objetivos o controle, o assessoramento, a consultoria, o planejamento orçamentário; o controle da execução orçamentária; a execução do controle das Receitas oriundas de transferências constitucionais, voluntárias, a arrecadação e fiscalização dos impostos e taxas de competências do município; acompanhamento sistematicamente das ações concernentes à fiscalização do ICMS, com o objetivo de manter e/ou aumentar o índice de participação do município na distribuição destes impostos.