Art. 84. A Gerência Obras Públicas tem a finalidade de planejar, coordenar e executar as políticas públicas concernentes às obras em geral e executar outras atividades inerentes a sua área de atuação, bem como, daquelas delegadas pelo titular da pasta, especialmente:
I – orientar, coordenar e fiscalizar a execução de obras públicas, empreitadas ou executadas diretamente;
II- Gerenciar contratos de obras por meio de controle dos cronogramas físico-financeiros;
III- Acompanhar, solicitar e efetuar o controle tecnológico de obras, efetuando vistorias e emitindo laudos técnicos, conforme o caso, para obras ou interferências em áreas de uso público;
IV – Manutenção e recuperação de pavimentação, meios-fios, galerias de águas Pluviais. Gerenciar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente; V – Gerenciar unidades de serralharia, pintura, hidráulica e elétrica, carpintaria, marcenaria, pré-moldados, obras e reformas civis, confecção de placas, realização de pequenas obras, galerias de águas pluviais.