DECRETOS

Decretos DECRETO DATA DESCRIÇÃO LINK 325/2013 17/06/2013 Feriado Municipal BAIXAR 390/2013 13/12/2013 Ponto Facultativo BAIXAR 049/2014 24/02/2014 Feriado em virtude do Carnaval BAIXAR 107/2014 22/04/2014 Ponto Facultativo BAIXAR 008/2015 09/01/2015 Estabelece o Fator de Atualização Monetária para os tributos Municipais BAIXAR 146/2016 08/07/2016 Altera as Alíquotas de Contribuição BAIXAR 118/2018 26/04/2018 CMMA – PENULTIMO BAIXAR […]

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LEI ORGÂNICA

  LEI ORGÂNICA – BAIXAR EMENDA ANO DESCRIÇÃO LINK 001 1995 Da nova redação ao art. 84 da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Goiás. EMENDA 001 – BAIXAR 002 2007 Altera a redação do inciso III do art. 32; parágrafo 2º do art. 36 e do parágrafo 4º do art. 46, da […]

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Legislação Municipal

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS LEIS COMPLEMENTARES Lei Orgânica de Bela Vista de Goiás-GO de 05 de abril de 1990; Clique para Baixar Lei 985/93 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Bela Vista de Goiás-GO; Clique para Baixar Lei Complementar nº 012/04 – Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de […]

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